Carlos
Tráfico privilegiado: Com a decisão, a mulher teve a pena diminuída de sete para dois anos em regime semiaberto
O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reduziu em dois terços a pena de uma traficante presa em flagrante com 564 quilos de maconha e 5 quilos de skunk, um tipo mais potente de maconha. A decisão é da sexta-feira 9.
Em primeira instância, a Justiça Estadual de Mato Grosso do Sul condenou a mulher a sete anos de prisão, em regime fechado. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça (TJMS). Agora, porém, com a decisão de Dantas, a traficante teve a pena reduzida para dois anos e quatro meses de prisão, que começará a cumprir no regime semiaberto.
Para fundamentar a decisão, o ministro, relator do processo, citou precedentes do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), que consideram a quantidade de drogas apreendida — mesmo que excessiva, como no caso apreciado — não impede a redução de pena quando o réu não tiver condenações anteriores, tiver bons antecedente e não se dedique à atividade criminosa.
Dantas afirmou que, como os outros dois envolvidos no tráfico dos 570 quilos de droga foram absolvidos da acusação de organização criminosa, não havia como não aplicar a redução de pena do tráfico privilegiado à mulher, terceira denunciada no crime. “No caso, observa-se que as instâncias ordinárias não aplicaram o redutor com base na vultosa quantidade de drogas apreendida, uma vez que presumir-se-ia, para o acesso a tal quantidade, do amparo de estrutura criminosa, tudo a evidenciar a dedicação à atividade criminosa. Entretanto, contraditoriamente, a paciente e os corréus foram absolvidos pelo crime de associação para o tráfico, o que revela a incongruência dos fundamentos expendidos”, justificou o relator.
STJ reformou decisões de primeira e segunda instâncias sobre quantidade drogas
No acórdão do TJMS, no entanto, os desembargadores entenderam que a redução de pena prevista para o tráfico privilegiado está “fundada em razões de política criminal e que visa a beneficiar o pequeno traficante, aquele que ainda não está profundamente envolvido com o mundo do crime e que pelas circunstâncias merece uma oportunidade mais rápida de ressocialização”.
Mas, no caso da traficante presa com mais de 500 quilos de droga, a pena não poderia ser reduzida porque os réus foram flagrados com a “quantidade de valor vultoso”, porque o imóvel onde ocorreu a apreensão e prisão dos traficantes “estava sendo utilizado como ponto de apoio para a guarda de veículos para o transporte de drogas” e “a traficância envolvia a atuação de grupo criminoso destinado a esse fim”. O acórdão repetiu a argumentação do juiz de primeira instância. “Diante do contexto e do modus operandi empregado, é possível aferir que os réus tiveram envolvimento com organização criminosa”.
Na semana passada, o STF anulou a apreensão de 695 quilos de cocaína por considerar ilegal, por falta de mandado judicial, a operação que apreendeu a droga.