Ricardo de Moura Pereira
PT quer que ministro da Justiça explique na Câmara operação da PRF nas eleições
Os parlamentares do PT apresentaram nesta segunda-feira (31) à Câmara dos Deputados um pedido para intimar o ministro da Justiça Anderson Torres para dar explicações sobre o desrespeito à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que vetou as operações que impedem o movimento de eleitores às urnas no domingo (30).
A bancada também protocolou carta-convite endereçada ao diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvine Vasques, com o mesmo objetivo. O objetivo é que eles prestem depoimento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Durante a eleição de domingo, a população foi surpreendida por uma operação relâmpago da PRF, que bloqueou estradas e outros pontos de acesso, impedindo o fluxo de quem viaja para votar. As obras chamaram a atenção principalmente por estarem concentradas na região Nordeste, onde estavam 47% das ações.
Essa região é onde o ex-presidente Lula (PT) abriu uma grande lacuna com o presidente Jair Bolsonaro (PL) no primeiro turno com mais de 66% dos votos. A PRF realizou 560.267 ações no Nordeste, sendo 85 somente em Alagoas, por exemplo. Foram 560 em todo o País. A iniciativa gerou críticas em todo o país e levantou suspeitas de um esforço conjunto para influenciar os votos para Lula no Nordeste.
“O diretor-geral da PRF ignorou solenemente a decisão judicial e mostrou que o comando da instituição a entende como polícia do governo e não como órgão do Estado brasileiro, poucas horas após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, ele publicou uma carta de apresentação.” fiscais da corporação na direção oposta, ou seja, incentivando a continuidade das operações”, enfatizam os parlamentares do PT no pedido encaminhado à Câmara.
“O Estado Democrático de Direito e a livre expressão do sufrágio universal jamais poderão ser ameaçados, especialmente pelas ações perniciosas do órgão de segurança do Estado, cujo comando se voltou condenávelmente contra os direitos decorrentes do exercício da cidadania quando deveria protegê-los. . ”, continua o pedido do partido.
A bancada também reclama do tratamento desigual dado pela PRF aos eleitores de domingo (30) e caminhoneiros que protestam desde a madrugada desta segunda-feira (31) em cerca de 140 localidades bloqueadas nas vias. O protesto com conteúdo de Bolsonaro tem tom golpista, pois questiona os resultados das pesquisas e defende um golpe no país.
“No entanto, diante desses crimes permanentes que agora ocorrem em vários lugares, continua a omissão e silêncio revelador do Diretor-Geral da PRF e seus subordinados, e nenhuma providência foi tomada, apesar do dever oficial de reprimir esse tipo de crime. crime. crime que realmente ameaça o Estado Democrático de Direito”, compara a bancada petista.
Tanto o Senado quanto a Câmara dos Deputados têm o direito de convocar os ministros estaduais para esclarecer situações específicas. Esse tipo de solicitação deve ser avaliada e votada pelos deputados. Se obtiver maioria, o pedido é enviado ao ministro, que é obrigado a comparecer. Qualquer ausência sem justificação suficiente em casos como este caracteriza o crime de responsabilidade.
No entanto, o mais comum entre os parlamentares é a criação de um acordo político entre a liderança da Câmara para converter o pedido de convocação em “convite”, tipo de pedido que não é obrigatório, ou seja, o órgão convocado não é obrigado a comparecer.