Carlos
A nova instituição da alíquota única foi vista como um “avanço” em termos de transparência e estabilidade do imposto, porém, sua implementação já resultou em um aumento na tributação no primeiro ajuste
Os secretários de Fazendas dos estados e do Distrito Federal aprovaram, na última sexta-feira (20), o aumento de 12,5% nas alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina, diesel e gás de cozinha, a partir de 1º de fevereiro de 2024. Esta decisão, tomada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (26).
A alíquota única do imposto, antes estabelecida em R$ 1,22 por litro, será ajustada para R$ 1,3721 por litro, representando um aumento de aproximadamente R$ 0,15 por litro.
Além do aumento no ICMS da gasolina, o Confaz também deliberou um aumento nas alíquotas para o diesel, biodiesel e gás de cozinha. A alíquota que incide sobre o diesel e biodiesel, antes de R$ 0,9456 por litro, será agora de R$ 1,0635 por litro, representando um incremento de quase R$ 0,12 por litro.
No caso do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), a alíquota será majorada de R$ 1,2571 para R$ 1,4139 por quilo, um acréscimo de cerca de R$ 0,16.
Anteriormente, o ICMS variava de acordo com o estado e estava vinculado a uma porcentagem do valor de venda da gasolina. Isso implicava que, sempre que o preço do combustível subia, o valor absoluto do imposto (em reais) também aumentava.
A nova instituição da alíquota única foi vista como um avanço em termos de transparência e estabilidade do imposto, porém, sua implementação já resultou em um aumento na tributação no primeiro ajuste – o que gerou revolta na população.
O aumento proposto pelo Comsefaz considera a correção pela inflação desde novembro de 2021, quando a base de incidência do imposto foi estabelecida com base nos valores médios de venda. O comitê alega que esta medida visa “mitigar a instabilidade do impacto da então política de preços praticada pela Petrobras”.