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A história do goleiro Bruno, ganha mais um capítulo
O tribunal do Rio de Janeiro decidiu que Bruno Fernandes de Souza, conhecido como o goleiro Bruno, deve receber uma compensação após ter sua face retratada no livro que relata os eventos em torno do assassinato de Eliza Samudio, sua ex-amante e mãe de seu filho.
A corte concluiu que a exposição da imagem do criminoso ocorreu sem seu consentimento.
O ex-jogador de futebol do Flamengo entrou com um processo contra a editora Record, solicitando inicialmente R$1 milhão como compensação, além de 30% dos lucros provenientes da venda do livro intitulado ‘Indefensável – O Goleiro Bruno e a Narrativa da Morte de Eliza Samudio’.
A defesa de Bruno argumentou que a editora lançou a obra utilizando sua fotografia sem obter autorização prévia, com o objetivo de obter ganhos financeiros.
A editora, por sua vez, alegou que a imagem do atleta já havia sido amplamente divulgada nos meios de comunicação, o que motivou a publicação do livro.
Segundo a Record, os direitos pertencem ao fotógrafo, com quem a editora alega ter feito um acordo.
O tribunal carioca, entretanto, considerou que a editora Record violou as disposições do Código Civil ao criar e lançar o livro.
Na sentença, o juiz Luiz Claudio Silva Jardim Marinho destacou que o sucesso da obra se deveu ao interesse público na história em si, e não à inclusão da foto do jogador.
No entanto, o magistrado também ressaltou que tanto a Constituição Federal quanto o Código Civil garantem a proteção dos direitos de imagem de todos os cidadãos.
Ele frisou que o uso comercial da imagem só é permitido mediante autorização do titular dos direitos.
Em sua decisão, o juiz determinou uma redução no valor da ação em R$30 mil e considerou inválida a reivindicação de Bruno de participação nos lucros da publicação.