Ricardo de Moura Pereira
O juiz que havia assumido neste ano os processos da operação Lava Jato, Eduardo Appio, foi afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba na segunda-feira (22/5). A decisão foi da Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Ele terá 15 dias para apresentar sua defesa. Appio está sendo investigado por supostamente intimidar o filho de um desembargador com um telefonema (entenda o caso abaixo).
O juiz assumiu a 13ª Vara Federal de Curitiba em fevereiro com o objetivo de resgatar a credibilidade da operação Lava Jato — a investigação sobre a corrupção na Petrobras e em diversos partidos políticos. A Lava Jato resultou na prisão de vários empresários e políticos, mas sofreu reveses nos últimos anos. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal declarou que Sergio Moro — primeiro juiz a conduzir processos da Lava Jato — foi parcial em suas decisões.
Inicialmente apoiador dos métodos usados por procuradores e juízes na Lava Jato, Appio tornou-se crítico da operação nos últimos anos. No começo deste ano, Appio anulou decisões de Moro contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral, alegando falta de imparcialidade do juiz.
Investigação sobre Appio
O procedimento que investiga Appio começou depois que o desembargador federal Marcelo Malucelli comunicou que seu filho, João Eduardo Barreto Malucelli, havia recebido um telefonema com ameaças. João Eduardo é sócio do escritório de advocacia de Sergio Moro.
Malucelli denunciou Appio à Corregedoria Regional. No dia anterior à ligação, o desembargador Marcelo Malucelli havia determinado “correições parciais” contra Eduardo Appio em um outro procedimento da Justiça contra o juiz, sem relação com a operação Lava Jato.
O relatório da investigação contém uma transcrição completa do telefonema. Nele, João Eduardo é contatado por uma pessoa que se identifica como Fernando Gonçalves Pinheiro, servidor do TRF-4.
No entanto, no julgamento que afastou Appio, o relatório afirma que há grandes semelhanças na voz de Appio e do homem no telefonema (segundo a perícia, uma semelhança de 3 em uma escala que vai até 4, em que há total semelhança).
O servidor fala ao telefone que está contatando João Eduardo para tratar de créditos de Imposto de Renda referentes ao seu pai.
Ao longo da conversa, João Eduardo mostra-se desconfiado da ligação. Ele questiona por que o número da chamada não aparece em seu celular, e o servidor responde que é porque a Justiça brasileira usa Skype (em que o número de quem telefonou não aparece) para economizar custos.
No entanto, essa prática não é adotada pela Justiça brasileira. João Eduardo também questiona algumas incoerências na ligação, como o fato de o servidor estar fazendo perguntas a respeito de seu pai. Ao final da ligação, Malucelli alega ter recebido uma ameaça, no seguinte diálogo:
João Eduardo Malucelli: Fernando Pinheiro Gonçalves. Tem certeza que esse é o nome do senhor?
Voz no telefone: Tenho certeza absoluta.
Malucelli: Então tá bom.
Voz no telefone: E o senhor tem certeza que não tem aprontado nada?
Malucelli: Ah agora tá, tá certinho. Aprontado?
Na segunda-feira, Appio foi afastado e precisará encaminhar todos seus aparelhos usados no trabalho — notebook, computador e celular — para perícia. Ele terá 15 dias para apresentar sua defesa.
Appio está sendo investigado por usar o privilégio de seu cargo para consultar dados de acesso restrito, por fazer telefonema sem identificador de chamada, por ter supostamente se passado por servidor falso e pela suposta ligação ao filho do desembargador.
Procurado pela BBC News Brasil, Appio disse que ainda não tinha tido acesso aos autos e que foi orientado por sua defesa a não se manifestar.
Polêmicas
Desde que assumiu seu cargo, Appio vem sendo alvo de diferentes polêmicas.
Seu nome apareceu na lista de pessoas que doaram dinheiro para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última campanha eleitoral. A doação foi no valor de R$ 13, mas Appio nega que tenha feito essa doação.
Também foi revelado que Appio usava no sistema da Justiça uma senha LUL22, em alusão ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em entrevista à Globonews, Appio disse que a senha era um protesto silencioso contra a prisão do ex-presidente, mas que isso não afetava sua imparcialidade como juiz.
Quando assumiu a Vara responsável pela Lava Jato, Appio absolveu o empresário Raul Schmidt Felippe Júnior das acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele decidiu que a quebra de sigilo bancário feita pelo Ministério Público ocorreu sem autorização judicial.
Appio também determinou a soltura do doleiro Alberto Youssef, contra uma decisão do desembargador Marcelo Malucelli.
Em suas decisões, Appio disse que havia indícios de “cumplicidade” entre o ex-procurador Deltan Dallagnol e o ex-juiz Sergio Moro nas decisões da Lava Jato.
Na segunda-feira, Dallagnol e Moro se manifestaram sobre o afastamento de Appio.
“TRF4 acaba de afastar o juiz militante ‘LUL22’ da Lava Jato. O Tribunal descobriu que a ligação com ameaças feita ao filho do desembargador Marcelo Malucelli foi feita por Appio – conduta absolutamente inacreditável por parte de um juiz federal, capaz de gerar demissão”, escreveu Dallagnol no Twitter.
Sergio Moro também publicou uma mensagem no Twitter.
“Nunca tinha ouvido falar, na história judiciária brasileira, de um caso no qual o juiz de um processo teria ligado ao filho de um desembargador, que revisava suas sentenças, fingindo ser uma terceira pessoa para colher dados pessoais e fazer ameaças veladas. Realmente…”, disse Moro, que hoje é senador pelo Paraná.