Carlos
O texto aprovado corresponde a uma versão revisada do Projeto de Lei 3780/23, originalmente apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP) e outros, com um substitutivo elaborado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL)
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe o aumento das penas para delitos como furto, roubo, receptação de produtos roubados, latrocínio (roubo seguido de morte) e outros.
A aprovação aconteceu na terça-feira (31) e a iniciativa será encaminhada ao Senado.
O texto aprovado corresponde a uma versão revisada do Projeto de Lei 3780/23, originalmente apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP) e outros, com um substitutivo elaborado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL).
As alterações incluem o aumento da pena para o furto comum, que passa de uma reclusão de 1 a 4 anos para um período de 2 a 6 anos, com uma majoração na pena se o delito ocorrer durante a noite.
Para o furto qualificado, cuja punição permanece inalterada (2 a 8 anos), uma nova modalidade de crime foi acrescentada: o furto de equipamentos ou instalações que prejudiquem o funcionamento de serviços como telecomunicações, energia elétrica, abastecimento de água, saúde e transporte público. Isso abrangeria, por exemplo, o furto de fiação elétrica.
Outra mudança significativa é o aumento da pena para o furto por meio de fraude com o uso de dispositivos eletrônicos, os conhecidos golpes virtuais, que passam de uma reclusão de 4 a 8 anos para 4 a 10 anos.
O projeto também amplia as penas de reclusão para outros tipos de furtos específicos:
- Furto de veículos transportados para outro estado ou para o exterior: de 3 a 8 anos para 4 a 10 anos;
- Furto de gado e outros animais de produção: de 2 a 5 anos para 4 a 10 anos.
Além disso, Alfredo Gaspar introduz dois novos casos de furto com penas mais rigorosas: o furto de animais domésticos, sujeito a penas de 4 a 10 anos, e o furto de dispositivos eletrônicos ou informáticos (como celulares), que também acarretará penas de 4 a 10 anos.
O relator destacou a necessidade de tornar as penas mais rígidas devido ao elevado número de roubos de celulares e a percepção de que a legislação brasileira é insuficiente para proteger o patrimônio das pessoas.
No entanto, houve oposição ao projeto por parte do deputado Glauber Braga (Psol-RJ), que criticou o aumento das penas, argumentando que o aumento das punições não necessariamente reduz a violência, citando um aumento significativo no número de prisioneiros nas últimas décadas.
No que diz respeito ao crime de roubo, o projeto prevê um aumento na pena geral de 4 a 10 anos para 6 a 10 anos, semelhante às mudanças propostas para o furto, abrangendo situações relacionadas a equipamentos ou instalações de serviços públicos e roubos de dispositivos eletrônicos ou informáticos.
Para os casos de roubo com violência que resultem em lesão grave, a pena atual de 7 a 18 anos passará para 16 a 24 anos se o projeto for aprovado.
No caso de latrocínio (roubo seguido de morte da vítima), a pena proposta é de 24 a 30 anos, enquanto a pena atual varia de 20 a 30 anos.
Kim Kataguiri, um dos proponentes do projeto, justificou sua iniciativa em memória de seu avô, vítima de latrocínio, e enfatizou que não é a condição social que determina os crimes, mas sim a má índole das pessoas, especialmente entre os mais desfavorecidos.
Por outro lado, o deputado Helder Salomão (PT-ES) argumentou que o projeto estabelece uma equiparação entre as penas para crimes contra o patrimônio e crimes contra a vida, sugerindo que o aumento das penas não é a solução para combater o aumento da criminalidade no país.