A verdade que não existe sigilo de cem anos deturpada no governo Bolsonaro

O prazo máximo de sigilo no Brasil é de 25 anos, explica Maria Vitória Ramos no podcast O Assunto. Segundo o diretor de uma agência especializada em direito, Bolsonaro “usou de má fé” medidas de proteção de dados contra pessoas comuns, e não “a pessoa mais pública do país”. Com a vitória de Lula anunciada oficialmente nesta segunda-feira (12) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma das principais promessas de campanha do presidente eleito volta à discussão: o fim de 100 anos de sigilo sobre ações e dados pessoais de deputados do governo de Bolsonaro.

Mas, apesar da promessa de divulgação, o futuro presidente está se deparando com questões legais e práticas para levantar o sigilo. É o que explica Maria Vitória Ramos, cofundadora e diretora da Sejam Sabendo, agência independente especializada em direito de acesso à informação. “Não existe segredo centenário no Brasil”, diz Maria Vitória em entrevista a Natuza Nery. “Se pudesse ter cem anos de sigilo, uma geração jamais saberia o que foi feito enquanto eles estivessem vivos. Então o tempo máximo de sigilo no Brasil hoje é de 25 anos.”

O especialista detalha como o governo de Bolsonaro deturpou um artigo da lei de acesso a informações sobre particulares para “restringir o acesso a informações públicas sobre a pessoa mais pública do país”, ou seja, o presidente.

“A questão é a seguinte: para legislar sobre o sigilo das informações, existe um processo administrativo em que o servidor será pessoalmente responsável pelo sigilo dessas informações por três prazos propostos em lei – que são 5, 15 ou 25 anos de segredo. O que aconteceu foi que muito antes da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), a LAI (Lei de Acesso à Informação) previa a proteção de dados pessoais de pessoas físicas.’

Segundo Maria Vitória, trata-se de um “abuso” de medidas de proteção de cidadãos não públicos e “de não proteção de informações relacionadas ao cargo mais importante da república”, explica. No episódio 855 do podcast O Assunto, o especialista também avalia como o futuro governo pode reverter o processo de ocultação de dados de interesse público. E conclui: “Não há como abrir todos esses dados com um golpe de caneta”.