Ricardo de Moura Pereira
Com tantas pontas para juntar e construir governabilidade em 2023, cúpula do governo eleito não mexe no assunto e, para Lula, dependerá do Supremo para “‘cumprir” promessa de campanha
O orçamento secreto, criticado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral, foi deixado de fora da pauta das primeiras reuniões no mais alto nível do governo eleito. Durante a reunião com o relator-chefe de Orçamento Marcel Castro (MDB-PI), liderado pelo Coordenador de Transição, o vice-presidente Gerald Alckmin (PSB) e o senador recém-eleito Wellington Dias (PT-PI), o tema sequer foi tratado.
Segundo a liderança petista, não é hora de tratar das chamadas emendas da relatoria (RP-9) porque a prioridade das primeiras reuniões é acertar as negociações de transição e focar nas propostas que vão garantir o “Bolsa Família” (Aid Brasil) de R$ 600, com acréscimo de R$ 150 para famílias com crianças menores de seis anos, além de impulsionar investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
“Não estamos tratando do RP-9. Esse assunto será tratado oportunamente pelos Presidentes das Câmaras e pelo Líder do Senado. Não é um assunto que deva ser discutido inicialmente com o Relator do Orçamento. tema mais amplo e inclui uma série de temas políticos e será discutido principalmente com os presidentes da Câmara e do Senado e, posteriormente, à medida que esse debate for se desenvolvendo, caso seja necessário um ajuste orçamentário, ele será feito exclusivamente com a PEC”, disse deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) após a reunião.
Com tantos artigos para ajustar, mudar o orçamento secreto pode complicar ainda mais a missão de alcançar a governabilidade em um Congresso que terá enormes bancadas com perfis mais direitistas e conservadores tanto na Câmara quanto no Senado. Após a eleição de Lula, a intenção de acabar com a RP-9 deve ser a primeira promessa de campanha a cair no esquecimento. Os entrevistados garantem que sobrarão R$ 20 bilhões, e o próprio Marcelo Castro disse que propor a retirada do orçamento é perda de tempo porque “não tem chance de aprovação”.
Pelo Congresso, a única mudança ainda rastreada é o nome do deputado que sugeriu as emendas, mas isso também não está nos planos imediatos. Atualmente, todas as emendas são rubricadas pelo Relator Chefe do Orçamento. A única maneira de o orçamento secreto terminar sem estressar os principais membros do governo eleito é o Supremo Tribunal Federal ouvir um processo em andamento sobre o assunto nas próximas semanas e declarar as emendas do relator inconstitucionais. Se isso acontecer, as estratégias de busca de apoio serão alteradas para todas as partes.
Composição
A federação PT/PCdoB/PV elegeu a segunda maior bancada da Câmara com 80 deputados federais. Apesar da expressiva escolha dos partidos que integram a coalizão Brasil da Esperança, como PSB, PSol e Avante, além do PDT – que teve a candidatura de Ciro Gomes – eles não acompanharam o crescimento do PT e juntos somam 59 deputados. na Câmara dos Comuns. Somada ao PT, a bancada de esquerda tem 139 deputados.
Mesmo que o governo eleito receba o apoio do MDB, PSD e União Brasil, que somam 143 deputados federais, o que daria maioria ao governo Lula na Câmara, o número chegaria a 282 deputados. No entanto, como pode haver divergência entre os partidos e o PT precisará de mais apoio para aprovar propostas com quórum qualificado, a mudança no orçamento secreto causará desconforto principalmente aos partidos Centrão, PL, PP e Republicano.
O partido do presidente Jair Bolsonaro, o PL, elegeu 99 deputados federais e, junto com o PP e os republicanos, tem uma bancada de 187 parlamentares, a maioria com perfil mais direitista e conservador. Portanto, é fundamental que Lula obtenha algum apoio desses partidos, mesmo rejeitando nomes de destaque na Cúpula dos Aliados, como o senador Renan Calheiros (MDB-AL).
A tendência é que o governo eleito busque apoio dos partidos que agora estão em torno de Bolsonaro. Ao mesmo tempo em que Alckmin se reuniu com Marcel Castro, o vice-presidente do PT, deputado federal José Guimarães (CE) se reuniu com Arthur Lira (PP-AL) e revelou que o presidente da Câmara “abriu a porta” para negociações com o novo governo e “ajudará” na tramitação de propostas como o PEC para Přechod.
Além disso, Lula e o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, devem se encontrar em Brasília na próxima semana, quando o petista retornar de uma viagem à Bahia para descansar após a campanha. Haveria um acordo na mesa de negociações de que o governo apoiaria um nome do PL à presidência do Senado em dois anos.
Há uma tendência de reeleição de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) nas próximas eleições na Câmara dos Deputados.
Com tantas peças no tabuleiro querendo negociar cargos e principalmente apoio à presidência da Câmara, tirar quase R$ 20 bilhões das mãos do Congresso poderia causar desconforto no relacionamento com as lendas com forte poder de decisão no a designação desses fundos PR -9, especialmente com 187 deputados do PL, PP, Republicanos.