Ricardo de Moura Pereira
Com o menor orçamento para a pasta desde 2014, o próximo governo terá que arcar com demandas represadas pela pandemia e questões como baixa adesão aos planos de imunização
Eleito para seu terceiro mandato, Luiz Inácio Lula da Silva terá a saúde pública como um dos principais desafios de sua gestão. A falta de recursos é apontada pelos especialistas como o principal obstáculo para a efetiva oferta do amplo acesso aos cuidados estabelecido como direito na Constituição.
O atual projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê um orçamento de R$ 149,9 bilhões para 2023, que é o menor valor desde 2014. Esse valor praticamente não tem “superávit” em relação ao limite mínimo estabelecido por lei e continuará sendo das alterações do relator. , o que, segundo especialistas da área, afeta o planejamento.
Em um cenário onde faltam recursos para ampliar o atendimento à população, os especialistas da audiência do G1 apontam os 3 pontos abaixo como os principais desafios do governo Lula no campo da saúde:
- Equacionar o financiamento do SUS
- Ampliar a cobertura vacinal com o Programa Nacional de Imunização (PNI)
- Atender a demanda represada pela pandemia
O Financiamento do SUS
O ex-presidente do Conselho Nacional de Ministros da Saúde (Conass) Carlos Lula diz que o principal desafio para o próximo governo é o financiamento do Sistema Único de Saúde, o SUS. “Se tirarmos os gastos extraordinários com a Cøvid, vemos um declínio nos gastos como percentual do PIB. Estamos gastando menos hoje do que em 2017, apenas 3,8%.”
Assim como outros especialistas, Carlos Lula explica que a origem das restrições orçamentárias na área veio com a Emenda nº 95 aprovada em 2016. Ela estabeleceu um limite para gastos com saúde e educação independentemente do crescimento do PIB. Na prática, congela os investimentos por um período que se estenderá por mais 15 anos. Por outras palavras, de 2017 a 2036, o orçamento da UE para a saúde e educação não pode exceder o orçamento do ano anterior.
Desde então, o valor é calculado apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ajustado pela inflação acumulada, que segundo especialistas não reflete a taxa de crescimento populacional.
Quando o projeto ainda tramitava no Senado, foi rotulado de “PEC da morte” porque questionava o avanço da política social com a estagnação do uso de recursos.
Comparado a outros países que possuem sistemas de saúde universais, como o Reino Unido, o Brasil gasta pouco.
“Não é que gastamos pouco com saúde em geral, mais de 9% do PIB é gasto, mas mais da metade vai para saúde privada. Somos o único país com sistema universal que gasta assim. chamar é fazer mais do que o SUS, com melhor financiamento dos municípios e estados, que é quem executa especificamente a saúde pública”, afirma o ex-presidente do Conass.
A tabela do SUS, que detalha os custos do governo de todos os serviços ambulatoriais e hospitalares contratados com prestadores privados, não é revisada desde o primeiro mandato do governo Lula, um atraso de 20 anos. Carlos diz que às vezes recebe de duas a três vezes o valor da tabela para poder descobrir o que seria razoável pagar.