Ricardo de Moura Pereira
Bolsonaro autoriza o repasse de recursos do orçamento secreto durante a aproximação entre o presidente recém-eleito e o chefe da Câmara dos Deputados. O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (30/11) decreto que autoriza os ministérios a redistribuir recursos para cobrir roturas orçamentárias deste ano, incluindo recursos destinados às emendas do relator ao chamado orçamento secreto.
A ordem visa bloquear a liberação desses valores para que o governo federal cumpra suas obrigações até o final do ano sem ultrapassar o teto de gastos. Na prática, o executivo retirará o prefeito Arthur Lira (PP-AL) e o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) do poder de negociar a liberação de recursos com suas respectivas bases parlamentares.
A próxima ação do Planalto é enviar ao Congresso um projeto de lei que autoriza o governo a redistribuir recursos de emendas parlamentares para cobrir gastos obrigatórios. Segundo O Estado de S. Paulo, o texto, se aprovado, praticamente acaba com o poder de negociação dos presidentes das duas câmaras e do relator do Orçamento da União com base em emendas parlamentares.
Segundo o jornal paulista, o executivo usou como justificativa para os dois atos a falta de recursos para despesas urgentes após os sucessivos bloqueios que a área econômica teve que fazer para cumprir a regra do teto de gastos. Dos R$ 16,5 bilhões previstos para este ano no orçamento secreto, R$ 7,8 bilhões não foram liberados e estão bloqueados pelo governo federal.
Bolsonaro assinou a medida no mesmo dia em que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva recebeu dois parlamentares no hotel onde está hospedado, no centro de Brasília, para discutir a redação de uma proposta de emenda à Constituição. (PEC) da transição, que tira o teto de gastos com o auxílio brasileiro (que passará a se chamar Bolsa Família). Em encontros separados, Lula também falou sobre governança após sua posse em 1º de janeiro. E ouviu dos dois presidentes que a PEC vai tramitar rapidamente no Legislativo.
As reuniões aconteceram um dia após o PT definir formalmente o apoio do partido à reeleição de Lira como presidente da Câmara. A recondução de Pacheco ao comando do Senado também terá o apoio do partido.