Ricardo de Moura Pereira
Investigado em quatro inquéritos no STF, Jair Bolsonaro corre o risco de ser preso. Mas é possível que antes de ser preso se torne inelegível. Ontem, o corregedor-geral Eleitoral do TSE, ministro Benedito Gonçalves, deu prazo de três dias para que o ex-presidente se manifeste sobre o documento apreendido na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres que ficou conhecido como a “minuta do golpe”.
O ministro decidiu juntar o documento à ação que investiga a reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada ocorrida no dia 18 de julho, em que o ex-presidente atacou as urnas eletrônicas e criticou ministros do STF. Com a iniciativa, Benedito Gonçalves avança uma casa numa das mais graves ações a que Bolsonaro responde no TSE. Há ainda 15 outras na fila, ajuizadas por partidos como o PT e ex- candidatos à presidência, como a senadora Soraya Tronicke.
Para azar de Bolsonaro, as Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) costumam andar muito rapidamente. O rito é simples: seu autor —que, no caso da ação da reunião com os embaixadores, é o PDT— expõe os fatos, relaciona provas e indica testemunhas. Em seguida, o ministro-relator dá cinco dias para que o acusado ou acusados (o candidato a vice-presidente derrotado Braga Netto faz companhia a Bolsonaro nessa AIJE) se manifestem, façam sua defesa e indiquem testemunhas.
Depois disso, o ministro ouve as testemunhas, recebe o parecer do Ministério Público, as alegações finais do acusado e prepara seu voto para ser submetido ao plenário. Dos sete ministros do tribunal sai então o acórdão que pode decidir pela improcedência da ação ou pela inelegibilidade do acusado, sempre pelo período de 8 anos (que equivale ao mandato eletivo mais longo, o de senador).
“Todo esse processo pode levar não mais que um mês”, afirma o advogado eleitoral Hélio Silveira. Ele explica que, embora haja ações que chegam a demorar dois anos para ser concluídas, a Justiça Eleitoral se caracteriza pela celeridade. “É um princípio basilar que visa a garantir a estabilidade democrática”. No caso da AIJE da reunião com os embaixadores, Bolsonaro já apresentou sua defesa e algumas testemunhas já foram intimadas e ouvidas. O novo prazo dado ao ex-presidente pelo ministro Benedito Gonçalves serve para que Bolsonaro se manifeste apenas sobre a minuta do golpe.
A decisão do ministro de requisitar o documento atendeu a um pedido do PDT. O partido argumentou que a minuta encontrada na casa de Torres, aliado do ex-presidente, representa um “embrião gestado com pretensão a golpe de Estado”. Bolsonaro foi para a Flórida por temer ser preso. Mas os movimentos do TSE indicam que esse pode não ser o único nem seu primeiro infortúnio no futuro próximo.