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Política

Bolsonaro defende dobrar validade da CNH de cinco para dez anos

noticias.uol.com.br

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou nesta sexta-feira (28), em seus perfis nas redes sociais, que pretende dobrar, de cinco para dez anos, a validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

A afirmação complementou as congratulações de Bolsonaro ao governo do Rio pela extinção da vistoria anual de veículos. Nessa quinta (27), o governador em exercício Francisco Dornelles (PP) sancionou a lei que acaba com a vistoria anual de veículos no Detran. A medida foi publicada hoje no Diário Oficial do estado.

Conforme a lei sancionada por Dornelles, proprietários de veículos terão de fazer uma autodeclaração de “conformidade quanto à segurança veicular e ambiental” dos automóveis pelo site do Detran. A lei ainda estipula responsabilização civil e criminal caso seja prestada informação “inverídica”.

A lei não alterou, no entanto, a obrigatoriedade da vistoria anual a veículos de transporte escolar, de carga e de transporte coletivo de passageiros. A matéria havia sido aprovada em 14 de dezembro, na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), na forma de projeto de lei assinado pelos deputados Luiz Paulo (PSDB), Zaqueu Teixeira (PSD) e Gilberto Palmares (PT).

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