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Presidente Jair Bolsonaro recebe triste notícia

O Supremo Tribunal Federal destravou o julgamento para decidir o foro do senador Flávio Bolsonaro no caso da rachadinha.

Os recursos foram incluídos na pauta da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal da próxima terça-feira (30).

Removido Denacop após 2 paragrafo:

O primeiro julgamento em pauta é uma reclamação do Ministério Público do Rio. Os promotores defendem que, por não ser mais deputado estadual, Flávio Bolsonaro não tem foro privilegiado ao responder por crimes cometidos no mandato de deputado. E pedem para que o senador seja julgado em primeira instância no Tribunal de Justiça do Rio, e não em segunda, pelos desembargadores da Corte.

O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes, e o presidente da Segunda Turma é o ministro Nunes Marques. Neste momento, a turma é composta ainda pelos ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin. Essa decisão do Supremo é esperada há 16 meses.

O outro julgamento marcado para terça (30) deve analisar um pedido da defesa de Flávio Bolsonaro para trancar todo o processo da rachadinha.

O advogado Frederick Wassef afirma que o COAF e os promotores do Ministério Público do Rio cometeram uma série de irregularidades ao produzir relatórios de inteligência financeira sobre Flávio Bolsonaro.

Segundo as investigações, assessores do gabinete de Flávio – quando era deputado estadual – devolviam parte dos salários para Fabrício Queiroz. Ele é apontado como o operador do esquema que desviou R$ 6 milhões dos cofres públicos.

Nos últimos meses, o Superior Tribunal de Justiça já havia paralisado a ação e anulado todas as decisões do juiz Flávio Itabaiana, do Tribunal de Justiça do Rio.

Nesta semana, o STJ provocou uma nova derrota ao MP no caso das rachadinhas. O ministro João Otávio de Noronha determinou que a ação penal só pode voltar a caminhar caso o Ministério Público apresente uma nova denúncia. No mesmo dia, ele se tornou o relator de todo o caso da rachadinha no Superior Tribunal de Justiça.

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