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Presídios privados e presos trabalhando: “Os criminosos têm que honrar o prejuízo que dão para a sociedade”, afirma promotora

O Jornal da Noite de segunda-feira (08) recebeu o promotor Diego Pessi, co-autor do livro “Bandidolatria e Democídio: Ensaios sobre Garantismo Penal e a Criminalidade”, e a promotora Érika Figueiredo, para falar sobre os desafios de fazer justiça no Brasil. Entre os temas abordados estavam o glamurização do crime, principalmente pelas emissoras de TV; o ativismo judicial; a audiência de custódia; e leis que permitem, por exemplo, as “saidinhas” dos bandidos.

“Um dado básico que colocamos no livro, e que não teve alteração, é que 90% dos homicídios sequer têm autoria apurada. Eu detesto ficar repetindo esses números, quando escrevemos o livro, em 2018, era ainda pior, 70 mil homicídios contabilizados naquele ano, 60 mil desaparecidos, 50 mil estupros, 3 assaltos por minuto só nas capitais.

A situação é pavorosa e vai continuar pavorosa por muito tempo, o que não podemos é acostumar com isso, como algo dentro da normalidade”, ressaltou Pessi.

De acordo com os promotores, a narrativa que o bandido é uma vítima da circunstância, que é um coitadinho, não tem fundamento científico.

“Delinquir é uma escolha. Se não, não veríamos pessoas vivendo no mesmo ambiente fazendo escolhas diferentes. O criminoso avalia as circunstâncias, faz a relação custo/benefício do crime e decide o caminho que quer seguir”, comentou Érika.

E será que o crime compensa? De acordo com a promotora, a lei de execução penal prevê remissão da pena: a cada 3 dias trabalhados, o preso ganha 1 dia de remissão da pena.

“Se o preso trabalha, além da remissão, ainda recebe salário mínimo na prisão. E também recebe benefícios de assistência para a família que ficou do lado de fora. Se o estado não der tudo isso, está errado. O cara já tem abatimento da pena, ele ainda tem que receber para trabalhar no lugar que dá a ele casa, comida? Ele só está ali porque delinquiu. Está errado! Ele tem que honrar de alguma forma o prejuízo que ele dá para a sociedade. A sociedade é punida duas vezes, além de ter sido punida pelo crime que o preso praticou, é punida pelo pagamento de imposto, porque uma parte vai para sustentar os presos”, completou Érika.

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