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TSE arquiva pedidos de cassação de Davi Alcolumbre

Fachin diz que o fato relatado não teria poder de abalar a “legitimidade da escolha popular”

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou, em unanimidade, pela rejeição dos recursos apresentados pelo MDB sobre a ocorrência de abuso de poder político e econômico na campanha de Davi Alcolumbre (DEM-AP) ao Senado Federal em 2014.

De acordo com o ministro Edson Fachin, relator do caso, ficou comprovada a ocorrência de fraudes econômicas. Ele ponderou, no entanto, que elas representam “apenas” 14% de todo o montante declarado à Justiça Eleitoral.

Com base nisso, Fachin considerou que, pelos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, o fato relatado não teria poder de abalar a “legitimidade da escolha popular”, tampouco da cassação do mandato.

O ministro Luís Roberto Barroso ainda acrescentou que os fatos relatados são graves, mas que não ficou comprovada a responsabilidade direta do senador com os ilícitos.

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